LEGISLAÇÃO - PORTARIA 141 de 28/04/1998 por Ministro de Estado das Comunicações (PROJETO DE LEI nº 7330 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
LEGISLAÇÃO
Nome
PORTARIA 141
Data
28/04/1998
Autor
Ministro de Estado das Comunicações
Ementa
Institui o Serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC
Indexação
Texto Integral