PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7429 de 02/05/2017 por ASSESSORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (PROJETO DE LEI nº 7429 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7429
Data
02/05/2017
Autor
ASSESSORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Ementa
PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7429
Indexação
Texto Integral