PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7308 de 15/03/2017 por ASSESSORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (PROJETO DE LEI nº 7308 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7308
Data
15/03/2017
Autor
ASSESSORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Ementa
PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7308
Indexação
Texto Integral