LEGISLAÇÃO - Lei Municipal nº 4.798/2009 de 10/03/2021 por Município de Caruaru (PROJETO DE LEI nº 8874 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

LEGISLAÇÃO

Nome

Lei Municipal nº 4.798/2009

Data

10/03/2021

Autor

Município de Caruaru

Ementa

Disciplina a colocação de cartazes e similiares, bem como pichações de publicidade de eventos artísticos neste cidade e dá outras providências.

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