PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7326 de 05/04/2017 por CONSULTORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI nº 7326 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7326
Data
05/04/2017
Autor
CONSULTORIA JURÍDICA
Ementa
PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7326
Indexação
Texto Integral