PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7314 de 20/03/2017 por CONSULTORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI nº 7314 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7314

Data

20/03/2017

Autor

CONSULTORIA JURÍDICA

Ementa

PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7314

Indexação

Texto Integral