AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO de 15/12/2021 por DLD (PROJETO DE LEI nº 8993 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO
Data
15/12/2021
Autor
DLD
Ementa
Acrescenta o inciso X, alínea “a” e “b”, ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal do idoso, a campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeira aos idosos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral