OFÍCIO - Ofício nº 297/2022 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 21/12/2022 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 7850 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 297/2022 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
Data
21/12/2022
Autor
Sylmara Carla Tavares Martins
Ementa
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, propor o não prosseguimento do Projeto de Lei nº 7.850/2018 de 30 de agosto de 2018 que tramita nesta casa legislativa.
Indexação
Texto Integral