OFÍCIO - Ofício nº 06/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 04/01/2023 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9430 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 06/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
Data
04/01/2023
Autor
Sylmara Carla Tavares Martins
Ementa
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, propor o não prosseguimento do Projeto de Lei 9.430 de 15 de dezembro de 2022.
Indexação
Texto Integral