OUTROS - Esclarecimentos Adicionais de 13/03/2023 por Consultoria Jurídica Legislativa (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1775 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OUTROS
Nome
Esclarecimentos Adicionais
Data
13/03/2023
Autor
Consultoria Jurídica Legislativa
Ementa
Documento adaptado da emenda nº 2/2023 apresentada pelo Vereador Jorge Quintino com apresentações de novas informações com a finalidade de tornar o projeto de decreto legislativo mais claro e fácil de compreensão, tornando sua tramitação mais rápida e fluida.
Indexação
Texto Integral