OFÍCIO - Ofício nº 439/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 17/08/2023 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9531 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 439/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD

Data

17/08/2023

Autor

Sylmara Carla Tavares Martins

Ementa

Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
PEDIR informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 9.531 de 13 de abril de 2023 que tramita nesta casa legislativa.

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