OFÍCIO - Ofício nº 441/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 17/08/2023 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9536 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 441/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
Data
17/08/2023
Autor
Sylmara Carla Tavares Martins
Ementa
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
propor o não prosseguimento do Projeto de Lei nº 9.536 de 17 de abril de 2023 que tramita nesta Casa Legislativa.
propor o não prosseguimento do Projeto de Lei nº 9.536 de 17 de abril de 2023 que tramita nesta Casa Legislativa.
Indexação
Texto Integral