OFÍCIO - Ofício nº 503/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 05/09/2023 por Sylmara Carla Tavares Martins (OFÍCIO nº 4095 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 503/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD

Data

05/09/2023

Autor

Sylmara Carla Tavares Martins

Ementa

O Cadastro Imobiliário, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência o devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, respeitosamente, perante esta comissão propor a retificação da Lei nº 5.774 de 08 de dezembro de 2016 que denominou a artéria RUA DR. DAIMAR DE LIRA OLIVEIRA, pois em seu corpo existe um erro material ao descrever a sua extensão e localização, para tanto propõe o texto abaixo.

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