OFÍCIO - Ofício nº 562/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 02/10/2023 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9685 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 562/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
Data
02/10/2023
Autor
Sylmara Carla Tavares Martins
Ementa
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
propor a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do Projeto de Lei nº 9.685 de 19 de setembro de 2023, guardando conformidade com o cadastro imobiliário municipal, a fim de alterar a Lei nº 6.286 de 09 de maio de 2019.
propor a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do Projeto de Lei nº 9.685 de 19 de setembro de 2023, guardando conformidade com o cadastro imobiliário municipal, a fim de alterar a Lei nº 6.286 de 09 de maio de 2019.
Indexação
Texto Integral