OFÍCIO - Ofício nº 59/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 26/02/2024 por (PROJETO DE LEI nº 9730 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 59/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD

Data

26/02/2024

Autor

 

Ementa

Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
PEDIR informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 9.730 de 08 de novembro de 2023 que tramita nesta casa legislativa nos termos que se seguem.

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