OFÍCIO - Ofício nº 104/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 04/03/2024 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9816 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 104/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD

Data

04/03/2024

Autor

Sylmara Carla Tavares Martins

Ementa

Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
propor a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do Projeto de Lei nº 9.816 de 15 de dezembro de 2023, guardando conformidade com o cadastro imobiliário municipal.

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