OFÍCIO - Ofício nº 131/2024 - PMC/SEFAZ/CADASTRO de 21/03/2024 por José Pereira da Silva Neto (PROJETO DE LEI nº 9776 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 131/2024 - PMC/SEFAZ/CADASTRO
Data
21/03/2024
Autor
José Pereira da Silva Neto
Ementa
Em resposta ao Projeto de Lei nº 9.776/2023.
Indexação
Texto Integral