OFÍCIO - Ofício nº 197/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD de 26/04/2024 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 9730 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº 197/2024 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
Data
26/04/2024
Autor
Sylmara Carla Tavares Martins
Ementa
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste,
propor o não prosseguimento do Projeto de Lei nº 9.700 de 08 de novembro de 2023 que tramita nessa casa legislativa pelas razões que passa a expor:
propor o não prosseguimento do Projeto de Lei nº 9.700 de 08 de novembro de 2023 que tramita nessa casa legislativa pelas razões que passa a expor:
Indexação
Texto Integral