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PAR 37/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 303/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:19:52
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7475 de 2017
Data Anexação: 10 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 38/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 304/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:20:15
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7459 de 2017
Data Anexação: 10 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 39/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 305/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:20:38
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7460 de 2017
Data Anexação: 10 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 40/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 306/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:20:59
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7477 de 2017
Data Anexação: 10 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 41/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 406/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 9:27:55
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7565 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 42/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 431/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 14:41:13
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1008 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 43/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 433/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 14:48:37
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1008 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 44/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 434/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 14:56:30
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1016 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 45/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 435/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 15:00:13
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1017 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 46/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 436/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 15:05:18
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1016 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 47/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 437/2017, Data Protocolo:
22/08/2017 -
Horário: 15:07:26
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1017 de 2017
Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 48/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar. 22.08.2017
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 439/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:02:17
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1012 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 49/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar. 22.08.2017
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 440/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:03:41
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1006 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 50/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar. 22.08.2017
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 441/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:04:28
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1013 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 51/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar. 22.08.2017
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 442/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:04:56
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1015 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 52/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 443/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:14:49
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7497 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 53/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 444/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:19:09
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7498 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 54/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 445/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:20:57
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7433 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 55/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 446/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:22:29
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7434 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 56/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 447/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:23:57
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7450 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 57/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 448/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:25:24
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7451 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 58/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 449/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:26:45
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7452 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 59/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 450/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:28:20
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7453 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 60/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 451/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 11:33:55
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1007 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 61/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. PL 7496/2017.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 452/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 12:05:00
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7496 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 62/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. PL 7541/2017.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 453/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 12:06:39
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7541 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 63/2017 - PARECER
Ementa: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. PL 7496/2017.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 454/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 12:08:47
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7496 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 64/2017 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação e Redação de Leis, de Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. PL 7541/2017.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Protocolo: 455/2017, Data Protocolo:
23/08/2017 -
Horário: 12:16:41
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7541 de 2017
Data Anexação: 23 de Agosto de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 65/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 472/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:20:15
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1012 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 66/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 473/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:21:47
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1013 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 67/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 474/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:25:36
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1015 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 68/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 475/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:27:00
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7478 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 69/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 476/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:28:37
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7479 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 70/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 477/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:30:15
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7480 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 71/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 478/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:31:51
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7481 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 72/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 479/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:33:08
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7482 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 73/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 480/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:34:46
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7483 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 74/2017 - PARECER
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 481/2017, Data Protocolo:
24/08/2017 -
Horário: 9:39:13
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7484 de 2017
Data Anexação: 24 de Agosto de 2017
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 75/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Matéria não relacionada.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 558/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 12:18:33
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7329 de 2017
Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Autor(es):
Sérgio Siqueira
Texto Original
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PAR 76/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Matéria não relacionada.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 559/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 12:20:08
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7474 de 2017
Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 77/2017 - PARECER
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Parecer favorável.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 560/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 12:29:28
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 678 de 2017
Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 78/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer favorável. Aprovação do mérito de Emendas sugeridas por parlamentares.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 561/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 12:32:46
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7554 de 2017
Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 79/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Parecer favorável. Apresentação de Emendas pela CLRL, sugeridas por parlamentares.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 562/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 12:36:06
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7554 de 2017
Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 80/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 565/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 10:12:26
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 676 de 2017
Data Anexação: 30 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 81/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico pela conveniência da aprovação, com emendas.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 566/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 10:18:09
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7565 de 2017
Data Anexação: 30 de Agosto de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 82/2017 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 567/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 10:45:23
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7489 de 2017
Data Anexação: 30 de Agosto de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 83/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 613/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 12:08:31
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 676 de 2017
Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 84/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 614/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 12:29:18
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7514 de 2017
Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 85/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 615/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 12:30:40
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7516 de 2017
Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 86/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 616/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 12:48:07
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7489 de 2017
Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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