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EM 197/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4627/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:38:51
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7815 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 198/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4628/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:38:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7814 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 199/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4629/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:02
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7813 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 200/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4630/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7812 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 201/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4631/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:23
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7817 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 202/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4632/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7809 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 203/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4633/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:38
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7808 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 204/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4634/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:39:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7807 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 205/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.786/2018.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 4644/2018, Data Protocolo: 21/09/2018 - Horário: 10:41:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7786 de 2018  Data Anexação: 21 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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EM 206/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4715/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 10:17:22
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7613 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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EM 207/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.765/2018, CONFORME ESTABELECE ART. 165, IV do REGIMENTO DESTA CASA, EDITADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº554/2017..

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Protocolo: 4877/2018, Data Protocolo: 09/10/2018 - Horário: 12:24:05
Autor:  Bruno Lambreta
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7765 de 2018  Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 208/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Protocolo: 4933/2018, Data Protocolo: 15/10/2018 - Horário: 11:04:37
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 209/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Protocolo: 4934/2018, Data Protocolo: 15/10/2018 - Horário: 11:05:36
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 210/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Protocolo: 4935/2018, Data Protocolo: 15/10/2018 - Horário: 11:06:29
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 211/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Protocolo: 4936/2018, Data Protocolo: 15/10/2018 - Horário: 11:07:47
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 212/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Protocolo: 4937/2018, Data Protocolo: 15/10/2018 - Horário: 11:08:43
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 213/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7868/2018, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 165, INCISO III DA RESOLUÇÃO Nº 554/2010.

Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Protocolo: 4974/2018, Data Protocolo: 16/10/2018 - Horário: 11:13:46
Autor:  Tafarel
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7868 de 2018  Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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EM 214/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5009/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 9:17:38
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada deferido pela CLRL. Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios: 2
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EM 215/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda substitutiva apresentada pela CLRL.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5013/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 10:28:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7855 de 2018  Data Anexação: 19 de Outubro de 2018 Autor(es):  Tafarel
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EM 216/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Substitutiva apresentada pela CLRL.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5021/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 11:03:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7824 de 2018  Data Anexação: 19 de Outubro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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EM 217/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5041/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 12:53:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018  Data Anexação: 19 de Outubro de 2018 Autor(es):  Marcelo Gomes
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EM 218/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5042/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 12:54:00
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018  Data Anexação: 19 de Outubro de 2018 Autor(es):  Marcelo Gomes
Texto Original

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EM 219/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5043/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 12:59:50
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 220/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5044/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 12:59:56
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 221/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5045/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 13:00:14
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 222/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5046/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 13:00:21
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original

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EM 223/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5050/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 13:01:38
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 224/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5051/2018, Data Protocolo: 19/10/2018 - Horário: 13:02:12
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 225/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 5052/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 12:14:01
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 226/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7868/2018, de autoria do Poder Executivo, que revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5067/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 8:38:48
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original

EM 227/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7868/2018, de autoria do Poder Executivo, que revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5069/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 8:59:02
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original

EM 228/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7868/2018, de autoria do Poder Executivo, que revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5070/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 9:13:38
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original

EM 229/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5071/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 9:13:48
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 230/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5072/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 9:14:05
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 231/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 5073/2018, Data Protocolo: 23/10/2018 - Horário: 9:14:23
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 232/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Protocolo: 5113/2018, Data Protocolo: 30/10/2018 - Horário: 9:30:48
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposições com retirada deferida pelas comissões competentes
Texto Original

EM 233/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7868/2018, que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Protocolo: 5114/2018, Data Protocolo: 30/10/2018 - Horário: 9:31:11
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original

EM 234/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescentar para garantir a manutenção dos serviços oferecidos pela Gerência de Proteção dos Animais vinculada a Secretaria de Serviços Públicos.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Protocolo: 5146/2018, Data Protocolo: 31/10/2018 - Horário: 11:32:48
Autor:  Fagner dos Animais
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   A PROPOSIÇÃO FERE O INCISO IV DO ARTIGO 124, DO REGIMENTO INTERNO, POR ESTAR REDIGIDA DE MODO IMPRECISO OU AMBÍGUO, PORTANTO A PROPOSIÇÃO NÃO FOI ACEITA PELA MESA DIRETORA
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 31 de Outubro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 235/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7868/2018, que Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Protocolo: 5147/2018, Data Protocolo: 31/10/2018 - Horário: 11:32:53
Autor:  Fagner dos Animais
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição arquivada pela Comissão.
Texto Original

EM 236/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Agricultura Familiar.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5148/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:25:41
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 237/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Educação Especial.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5149/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:27:04
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 238/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / LGBT.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5150/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:27:41
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 239/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5151/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:28:15
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 240/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Pessoa com Deficiência.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5152/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:29:26
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 241/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Pessoa Idosa.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5153/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:29:56
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 242/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Cultura.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5154/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:30:43
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 243/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ampliar o valor dos recursos disponibilizados para Gerência de Proteção dos Animais para garantir a manutenção dos serviços oferecidos pelo departamento.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5155/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:34:17
Autor:  Fagner dos Animais
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Novembro de 2018
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 22 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição Rejeitada
Texto Original

EM 244/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Ampliar o valor dos recursos disponibilizados para Gerência de Proteção dos Animais para garantir a manutenção dos serviços oferecidos pelo departamento.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5156/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 8:34:56
Autor:  Fagner dos Animais
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 245/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 / Juventude.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5157/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 12:36:59
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original

EM 246/2018 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7867/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 /Igualdade Racial.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 5158/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 12:37:49
Autor:  Daniel Lula Finizola
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação: 20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição rejeitada no Plenário.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7867 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original