PROJETO DE LEI nº 10458 de 2026 - APROVADO - 18/06/2026 (PROJETO DE LEI nº 10458 de 2026)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10458 de 2026
Data Designação
18/06/2026
Data Destituição
Parlamentar
Lula Tôrres e Paulinho
Motivo Fim Relatoria
APROVADO