OFÍCIO nº 48 de 2022 | Encaminhamento de Ofício | 28/05/2022 (OFÍCIO nº 48 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2022
Unidade Local
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Data Encaminhamento
28/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Encaminhamento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício 3.962/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre do exercício de 2022 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2022, que foram elaborados em cumprimento ao § 3º do art. 165 da Constituição da República e às disposições da Lei Complementar nº 101, de 2000, na conformidade do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 12ª edição para 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021.