OFÍCIO nº 89 de 2022 | Encaminhamento de Ofício | 08/08/2022 (OFÍCIO nº 89 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2022
Unidade Local
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
08/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Encaminhamento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 6.061/2022, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.368/2022, dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências.