PROJETO DE LEI nº 9380 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 10/10/2022 (PROJETO DE LEI nº 9380 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2022
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
10/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
C MARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 9.380/2022
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, informar que a redação dada ao Art. 1º do Projeto de Lei 9.380 de 22 de agosto de 2022 não corresponde área delimitada pela ilustração presente na página 03 da mesma matéria, pelas razões que se seguem:
O Art. 1º do Projeto de Lei 9.380/2022 estabelece que fica denominado como “Bosque da amizade” a área verde atualmente designada como “BOSQUE” no loteamento Parque Residencial Maurício de Nassau, no Bairro Universitário.
Ocorre que, no corpo da matéria legislativa (página 03) apresentada a este setor de cadastro a imagem que ilustra a delimitação do que seria o Bosque da Amizade compreende não apenas a área denominada de Bosque no loteamento Maurício de Nassau (Planta 279), mas também Área Verde - AV do loteamento Parque Residencial Jardim das Bromélias (Planta 207) e parte de área não loteada.
Para consubstanciar a tese deste departamento, consta imagem que indica a localização e delimitação do Bosque da Amizade com relação aos loteamentos que o compreendem no corpo do ofício juntado aos Documentos Acessórios.
Ainda, este setor informa, que encaminhou Ofício à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB, solicitando maiores informações sobre as áreas compreendidas pelo projeto de lei para uma melhor assistência ao trâmite legislativo.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
C MARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 9.380/2022
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, informar que a redação dada ao Art. 1º do Projeto de Lei 9.380 de 22 de agosto de 2022 não corresponde área delimitada pela ilustração presente na página 03 da mesma matéria, pelas razões que se seguem:
O Art. 1º do Projeto de Lei 9.380/2022 estabelece que fica denominado como “Bosque da amizade” a área verde atualmente designada como “BOSQUE” no loteamento Parque Residencial Maurício de Nassau, no Bairro Universitário.
Ocorre que, no corpo da matéria legislativa (página 03) apresentada a este setor de cadastro a imagem que ilustra a delimitação do que seria o Bosque da Amizade compreende não apenas a área denominada de Bosque no loteamento Maurício de Nassau (Planta 279), mas também Área Verde - AV do loteamento Parque Residencial Jardim das Bromélias (Planta 207) e parte de área não loteada.
Para consubstanciar a tese deste departamento, consta imagem que indica a localização e delimitação do Bosque da Amizade com relação aos loteamentos que o compreendem no corpo do ofício juntado aos Documentos Acessórios.
Ainda, este setor informa, que encaminhou Ofício à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB, solicitando maiores informações sobre as áreas compreendidas pelo projeto de lei para uma melhor assistência ao trâmite legislativo.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.