OFÍCIO nº 258 de 2022 | Encaminhamento de Ofício | 13/12/2022 (OFÍCIO nº 258 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2022
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
13/12/2022
Data Fim Prazo
13/12/2022
Status
Encaminhamento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento de Ofício: Com relação a dúvida suscitada sobre a matéria por parte da eminente Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, informamos que a previsão da aludida receita com a operação de crédito já consta do texto da LOA para o exercício de 2023, Lei 6.911/2022, recentemente aprovada por este Poder Legislativo.