OFÍCIO nº 144 de 2023 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 30/03/2023 (OFÍCIO nº 144 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2023
Unidade Local
ADMINISTRAÇÃO - ADM
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
30/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício nº 144/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD
29 de março de 2023
À CONSULTORIA JURÍDICA/ ASSESSORIA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Caruaru
Rua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE
CEP: 55.004-903
Assunto: propõe nova regulamentação ao bairro Nova Caruaru, neste município de Caruaru-PE.
Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de alteração dos limites do Bairro Nova Caruaru neste município de Caruaru-PE, em complemento aos ofício nº 034/2023 deste setor que requereu a mesma matéria e nos termos que passa a expor:
Para que a regulamentação siga os sistemas e registros deste setor de Cadastro Imobiliário, evitando equívocos de endereçamento e erros nos registros públicos, propõe-se que a matérias legislativa, se acatada, receba as seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de Bairro Nova Caruaru, o perímetro urbano que integra o Polo Caruaru, o Loteamento Severino Afonso, o Loteamento Brisa Suave, o Loteamento Santa Inês, o Loteamento Planalto Olímpico, parte do Loteamento Nova Caruaru, os Loteamentos Coqueiral I e II, o Loteamento Nossa Senhora de Fátima, o Loteamento Recanto do Agreste, o Loteamento Residencial Nova York, o Loteamento Terras Nova Caruaru, o Loteamento Alphaville Caruaru, o Loteamento Residencial Cidade Universitária e o Loteamento Oásis Home Park, nesta cidade de Caruaru-PE, localizado, conforme georreferenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), dentre os pontos P1 de Longitude (E) UTM 171512.71249792m e Latitude (N) UTM 9084421.352695m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P2 de Longitude (E) UTM 172058.40487287m e Latitude (N) UTM 9085328.7776007m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P3 de Longitude (E) UTM 172103.40349202m e Latitude (N) UTM 9085505.1320501m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P4 de Longitude (E) UTM 172210.00468875m e Latitude (N) UTM 9086588.604845m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P5 de Longitude (E) UTM 172202.33473835m e Latitude (N) UTM 9087321.4019736m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P6 de Longitude (E) UTM 172151.8978546m e Latitude (N) UTM 9088170.1185789m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P7 de Longitude (E) UTM 172086.1227334m e Latitude (N) UTM 9088413.175467m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P8 de Longitude (E) UTM 171790.09571579m e Latitude (N) UTM 9089067.4406881m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P9 de Longitude (E) UTM 172161.90389527m e Latitude (N) UTM 9090234.8037445m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P10 de Longitude (E) UTM 172104.42508071m e Latitude (N) UTM 9090252.0890776m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P11 de Longitude (E) UTM 171834.9799537m e Latitude (N) UTM 9090297.6881715m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P12 de Longitude (E) UTM 171616.49491101m e Latitude (N) UTM 9090312.6681518m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P13 de Longitude (E) UTM 171323.1857444m e Latitude (N) UTM 9090008.2631657m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P14 de Longitude (E) UTM 171292.33944061m e Latitude (N) UTM 9090003.6051536m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P15 de Longitude (E) UTM 171252.13988162m e Latitude (N) UTM 9089774.1487344m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P16 de Longitude (E) UTM 170689.95320628m e Latitude (N) UTM 9089735.6356701m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P17 de Longitude (E) UTM 170702.80359211m e Latitude (N) UTM 9089639.4188992m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P18 de Longitude (E) UTM 170658.86939916m e Latitude (N) UTM 9089467.4990162m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P19 de Longitude (E) UTM 170627.9379984m e Latitude (N) UTM 9089326.6733512m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P20 de Longitude (E) UTM 170658.21623967m e Latitude (N) UTM 9089112.1331432m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P21 de Longitude (E) UTM 170183.33353797m e Latitude (N) UTM 9089198.2521884m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P22 de Longitude (E) UTM 169931.88986406m e Latitude (N) UTM 9089196.3696496m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P23 de Longitude (E) UTM 830377.09217584m e Latitude (N) UTM 9089219.5165823m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P24 de Longitude (E) UTM 830355.97863328m e Latitude (N) UTM 9088169.0812965m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P25 de Longitude (E) UTM 830273.33926097m e Latitude (N) UTM 9087885.1888233m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P26 de Longitude (E) UTM 830349.94208619m e Latitude (N) UTM 9087658.774861m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P27 de Longitude (E) UTM 830365.82415393m e Latitude (N) UTM 9087423.9601476m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P28 de Longitude (E) UTM 830271.53605103m e Latitude (N) UTM 9087204.364671m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P29 de Longitude (E) UTM 830208.81622259m e Latitude (N) UTM 9087076.4175903m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P30 de Longitude (E) UTM 830350.01373475m e Latitude (N) UTM 9086787.5227822m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P31 de Longitude (E) UTM 16949370224923m e Latitude (N) UTM 9086452.0169694m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P32 de Longitude (E) UTM 169671.20904783m e Latitude (N) UTM 9086311.6489699m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P33 de Longitude (E) UTM 169728.16530462m e Latitude (N) UTM 9086216.8705962m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P34 de Longitude (E) UTM 170164.85180038m e Latitude (N) UTM 9085926.7837371m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P35 de Longitude (E) UTM 170411.26646601m e Latitude (N) UTM 9085567.7364414m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P36 de Longitude (E) UTM 170686.41254494m e Latitude (N) UTM 9085347.2855382m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P37 de Longitude (E) UTM 170730.63569665m e Latitude (N) UTM 9085479.3557665m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P38 de Longitude (E) UTM 171061.32877193m e Latitude (N) UTM 9085351.2046104m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P39 de Longitude (E) UTM 171113.22286151m e Latitude (N) UTM 9085342.7372518m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P40 de Longitude (E) UTM 171112.91588523m e Latitude (N) UTM 9085383.6954914m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P41 de Longitude (E) UTM 171139.15712966m e Latitude (N) UTM 9085413.7822706m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P42 de Longitude (E) UTM 171196.40724155m e Latitude (N) UTM 9085426.3887059m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P43 de Longitude (E) UTM 171288.57122504m e Latitude (N) UTM 9085489.0733801m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P44 de Longitude (E) UTM 171295.21247838m e Latitude (N) UTM 9085338.5656913m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P45 de Longitude (E) UTM 171282.97508188m e Latitude (N) UTM 9085205.6292058m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P46 de Longitude (E) UTM 171238.40262644m e Latitude (N) UTM 9085120.0531072m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P47 de Longitude (E) UTM 171234.37340486m e Latitude (N) UTM 9085069.0990413m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P48 de Longitude (E) UTM 171284.33608107m e Latitude (N) UTM 9084876.8484521m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P49 de Longitude (E) UTM 171436.0371419m e Latitude (N) UTM 9084646.6140377m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e P50 de Longitude (E) UTM 171461.4660819m e Latitude (N) UTM 9084490.7120991m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25).”
Segue anexo ao corpo do arquivo referente a este ofício (Ofício nº 144/2023) que indica a extensão e localização do Bairro Nova Caruaru, conforme redação supracitada.
Assim, com a devida vênia, requer este departamento que esta casa legislativa proceda com a devida regulamentação da área urbana em que se localiza o Bairro Nova caruaru em conformidade com os arquivos e sistemas desta secretaria fazendária
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
29 de março de 2023
À CONSULTORIA JURÍDICA/ ASSESSORIA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Caruaru
Rua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE
CEP: 55.004-903
Assunto: propõe nova regulamentação ao bairro Nova Caruaru, neste município de Caruaru-PE.
Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de alteração dos limites do Bairro Nova Caruaru neste município de Caruaru-PE, em complemento aos ofício nº 034/2023 deste setor que requereu a mesma matéria e nos termos que passa a expor:
Para que a regulamentação siga os sistemas e registros deste setor de Cadastro Imobiliário, evitando equívocos de endereçamento e erros nos registros públicos, propõe-se que a matérias legislativa, se acatada, receba as seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de Bairro Nova Caruaru, o perímetro urbano que integra o Polo Caruaru, o Loteamento Severino Afonso, o Loteamento Brisa Suave, o Loteamento Santa Inês, o Loteamento Planalto Olímpico, parte do Loteamento Nova Caruaru, os Loteamentos Coqueiral I e II, o Loteamento Nossa Senhora de Fátima, o Loteamento Recanto do Agreste, o Loteamento Residencial Nova York, o Loteamento Terras Nova Caruaru, o Loteamento Alphaville Caruaru, o Loteamento Residencial Cidade Universitária e o Loteamento Oásis Home Park, nesta cidade de Caruaru-PE, localizado, conforme georreferenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), dentre os pontos P1 de Longitude (E) UTM 171512.71249792m e Latitude (N) UTM 9084421.352695m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P2 de Longitude (E) UTM 172058.40487287m e Latitude (N) UTM 9085328.7776007m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P3 de Longitude (E) UTM 172103.40349202m e Latitude (N) UTM 9085505.1320501m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P4 de Longitude (E) UTM 172210.00468875m e Latitude (N) UTM 9086588.604845m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P5 de Longitude (E) UTM 172202.33473835m e Latitude (N) UTM 9087321.4019736m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P6 de Longitude (E) UTM 172151.8978546m e Latitude (N) UTM 9088170.1185789m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P7 de Longitude (E) UTM 172086.1227334m e Latitude (N) UTM 9088413.175467m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P8 de Longitude (E) UTM 171790.09571579m e Latitude (N) UTM 9089067.4406881m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P9 de Longitude (E) UTM 172161.90389527m e Latitude (N) UTM 9090234.8037445m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P10 de Longitude (E) UTM 172104.42508071m e Latitude (N) UTM 9090252.0890776m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P11 de Longitude (E) UTM 171834.9799537m e Latitude (N) UTM 9090297.6881715m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P12 de Longitude (E) UTM 171616.49491101m e Latitude (N) UTM 9090312.6681518m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P13 de Longitude (E) UTM 171323.1857444m e Latitude (N) UTM 9090008.2631657m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P14 de Longitude (E) UTM 171292.33944061m e Latitude (N) UTM 9090003.6051536m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P15 de Longitude (E) UTM 171252.13988162m e Latitude (N) UTM 9089774.1487344m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P16 de Longitude (E) UTM 170689.95320628m e Latitude (N) UTM 9089735.6356701m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P17 de Longitude (E) UTM 170702.80359211m e Latitude (N) UTM 9089639.4188992m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P18 de Longitude (E) UTM 170658.86939916m e Latitude (N) UTM 9089467.4990162m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P19 de Longitude (E) UTM 170627.9379984m e Latitude (N) UTM 9089326.6733512m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P20 de Longitude (E) UTM 170658.21623967m e Latitude (N) UTM 9089112.1331432m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P21 de Longitude (E) UTM 170183.33353797m e Latitude (N) UTM 9089198.2521884m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P22 de Longitude (E) UTM 169931.88986406m e Latitude (N) UTM 9089196.3696496m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P23 de Longitude (E) UTM 830377.09217584m e Latitude (N) UTM 9089219.5165823m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P24 de Longitude (E) UTM 830355.97863328m e Latitude (N) UTM 9088169.0812965m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P25 de Longitude (E) UTM 830273.33926097m e Latitude (N) UTM 9087885.1888233m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P26 de Longitude (E) UTM 830349.94208619m e Latitude (N) UTM 9087658.774861m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P27 de Longitude (E) UTM 830365.82415393m e Latitude (N) UTM 9087423.9601476m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P28 de Longitude (E) UTM 830271.53605103m e Latitude (N) UTM 9087204.364671m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P29 de Longitude (E) UTM 830208.81622259m e Latitude (N) UTM 9087076.4175903m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P30 de Longitude (E) UTM 830350.01373475m e Latitude (N) UTM 9086787.5227822m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P31 de Longitude (E) UTM 16949370224923m e Latitude (N) UTM 9086452.0169694m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P32 de Longitude (E) UTM 169671.20904783m e Latitude (N) UTM 9086311.6489699m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P33 de Longitude (E) UTM 169728.16530462m e Latitude (N) UTM 9086216.8705962m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P34 de Longitude (E) UTM 170164.85180038m e Latitude (N) UTM 9085926.7837371m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P35 de Longitude (E) UTM 170411.26646601m e Latitude (N) UTM 9085567.7364414m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P36 de Longitude (E) UTM 170686.41254494m e Latitude (N) UTM 9085347.2855382m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P37 de Longitude (E) UTM 170730.63569665m e Latitude (N) UTM 9085479.3557665m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P38 de Longitude (E) UTM 171061.32877193m e Latitude (N) UTM 9085351.2046104m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P39 de Longitude (E) UTM 171113.22286151m e Latitude (N) UTM 9085342.7372518m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P40 de Longitude (E) UTM 171112.91588523m e Latitude (N) UTM 9085383.6954914m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P41 de Longitude (E) UTM 171139.15712966m e Latitude (N) UTM 9085413.7822706m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P42 de Longitude (E) UTM 171196.40724155m e Latitude (N) UTM 9085426.3887059m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P43 de Longitude (E) UTM 171288.57122504m e Latitude (N) UTM 9085489.0733801m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P44 de Longitude (E) UTM 171295.21247838m e Latitude (N) UTM 9085338.5656913m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P45 de Longitude (E) UTM 171282.97508188m e Latitude (N) UTM 9085205.6292058m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P46 de Longitude (E) UTM 171238.40262644m e Latitude (N) UTM 9085120.0531072m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P47 de Longitude (E) UTM 171234.37340486m e Latitude (N) UTM 9085069.0990413m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P48 de Longitude (E) UTM 171284.33608107m e Latitude (N) UTM 9084876.8484521m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P49 de Longitude (E) UTM 171436.0371419m e Latitude (N) UTM 9084646.6140377m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e P50 de Longitude (E) UTM 171461.4660819m e Latitude (N) UTM 9084490.7120991m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25).”
Segue anexo ao corpo do arquivo referente a este ofício (Ofício nº 144/2023) que indica a extensão e localização do Bairro Nova Caruaru, conforme redação supracitada.
Assim, com a devida vênia, requer este departamento que esta casa legislativa proceda com a devida regulamentação da área urbana em que se localiza o Bairro Nova caruaru em conformidade com os arquivos e sistemas desta secretaria fazendária
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.