OFÍCIO nº 389 de 2023 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 26/07/2023 (OFÍCIO nº 389 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/07/2023
Unidade Local
ADMINISTRAÇÃO - ADM
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
26/07/2023
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades imobiliárias do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de alteração dos limites do Bairro Kennedy neste município de Caruaru-PE, pelas razões e nos termos que passa a expor:
A nova regulamentação se faz necessária uma vez que devido a expansão de novas áreas loteadas e, consequente, urbanização da cidade, alguns imóveis encontram-se fora do perímetro estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 1.723/1965.
Dessa forma, a fim de evitar equívocos de endereçamento, erro nos registros públicos e garantir o devido cadastramento dos imóveis da localidade e os benefícios dele decorrentes, requer, esta secretaria fazendária, com máxima venia, que esta casa legislativa acate este pedido e proceda com a nova para o Bairro Kennedy.
Se acatado este requerimento, para que a nova redação legal guarde conformidade com os arquivos e sistemas deste departamento cadastral, deve seguir, in verbis:
“Art. 1º Fica denominado de Bairro Kennedy, o perímetro urbano que integra os Loteamentos Parque Residencial Graciliano Ramos, Srs. Hipólito Toneu e Gerado Xavier, Sr. José Carlos de Oliveira, Jardim Monteiro Lobato, José Antônio Liberato, Mandacaru, Núcleo Habitacional Vila Kennedy, Portal do Agreste, Reserva Harmonia, Residencial Itamaraty, Conliba, Sr. Osvaldo do Nascimento, Núcleo Habitacional Paulo Pessoa Guerra, Sol Poente e Hozana; parte dos Loteamentos Jardim Nossa Senhora da Conceição e Sociedade de Investimentos Imobiliários Ltda; e o Aeroporto Oscar Laranjeira, nesta cidade de Caruaru-PE, localizado, conforme georreferenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e Datum SIRGAS 2000), dentre os pontos P1 de Longitude (E) UTM 170914.4762093m e Latitude (N) UTM 9083172.547831m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P2 de Longitude (E) UTM 170862.87183651m e Latitude (N) UTM 9082996.1396695m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P3 de Longitude (E) UTM 170820.65908904m e Latitude (N) UTM 9082890.6528588m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P4 de Longitude (E) UTM 170689.83967953m e Latitude (N) UTM 9082690.4001732m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P5 de Longitude (E) UTM 170814.43634582m e Latitude (N) UTM 9082545.2077367m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P6 de Longitude (E) UTM 170781.10403422m e Latitude (N) UTM 9082432.0381714m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P7 de Longitude (E) UTM 170399.4142367m e Latitude (N) UTM 9082598.5422279m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P8 de Longitude (E) UTM 170312.11265445m e Latitude (N) UTM 9082623.3465638m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P9 de Longitude (E) UTM 170195.37198825m e Latitude (N) UTM 9082457.5159618m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P10 de Longitude (E) UTM 170317.23543966m e Latitude (N) UTM 9081505.2638324m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P11 de Longitude (E) UTM 170280.34756742m e Latitude (N) UTM 9081425.2777858m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P12 de Longitude (E) UTM 830247.39080998m e Latitude (N) UTM 9081219.8076885m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P13 de Longitude (E) UTM 830250.88481974m e Latitude (N) UTM 9081390.2679734m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P14 de Longitude (E) UTM 830176.48604404m e Latitude (N) UTM 9081759.4798272m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P15 de Longitude (E) UTM 830100.42161725m e Latitude (N) UTM 9081908.3997153m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P16 de Longitude (E) UTM 829765.10221373m e Latitude (N) UTM 9081895.4317927m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P17 de Longitude (E) UTM 829721.17901802m e Latitude (N) UTM 9082212.3797547m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P18 de Longitude (E) UTM 829825.49403373m e Latitude (N) UTM 9082592.4189577m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P19 de Longitude (E) UTM 829817.02329594m e Latitude (N) UTM 9082638.9789938m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P20 de Longitude (E) UTM 829565.89477285m e Latitude (N) UTM 9082531.2735626m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P21 de Longitude (E) UTM 829547.55411778m e Latitude (N) UTM 9082877.9181401m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P22 de Longitude (E) UTM 829185.04083018m e Latitude (N) UTM 9082768.8349442m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P23 de Longitude (E) UTM 829034.89673911m e Latitude (N) UTM 9082745.6092743m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P24 de Longitude (E) UTM 828554.27680246m e Latitude (N) UTM 9082914.1698468m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P25 de Longitude (E) UTM 828552.57012157m e Latitude (N) UTM 9082980.6050555m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P26 de Longitude (E) UTM 828567.37000063m e Latitude (N) UTM 9083042.4881915m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P27 de Longitude (E) UTM 828548.66879655m e Latitude (N) UTM 9083195.4000663m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P28 de Longitude (E) UTM 828644.99912581m e Latitude (N) UTM 9083247.8149359m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P29 de Longitude (E) UTM 827880.2098379m e Latitude (N) UTM 9083461.6717624m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P30 de Longitude (E) UTM 827929.00023216m e Latitude (N) UTM 9083645.0740283m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P31 de Longitude (E) UTM 828155.74312748m e Latitude (N) UTM 9083589.1309891m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P32 de Longitude (E) UTM 828156.50647761m e Latitude (N) UTM 9084132.6798347m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P33 de Longitude (E) UTM 828167.09217081m e Latitude (N) UTM 9084662.8705997m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P34 de Longitude (E) UTM 828497.16194059m e Latitude (N) UTM 9084414.6364674m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P35 de Longitude (E) UTM 828803.00433008m e Latitude (N) UTM 9084318.244937m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P36 de Longitude (E) UTM 829018.88822377m e Latitude (N) UTM 9084137.2838789m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P37 de Longitude (E) UTM 829315.61614044m e Latitude (N) UTM 9083708.8421649m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P38 de Longitude (E) UTM 829380.47446655m e Latitude (N) UTM 9083681.7853569m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P39 de Longitude (E) UTM 829464.35307755m e Latitude (N) UTM 9083691.117934m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P40 de Longitude (E) UTM 830240.20018512m e Latitude (N) UTM 9083626.6012847m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P41 de Longitude (E) UTM 830272.41812971m e Latitude (N) UTM 9083950.7255441m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P42 de Longitude (E) UTM 169647.16028061m e Latitude (N) UTM 9083940.1557358m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P43 de Longitude (E) UTM 169700.98367958m e Latitude (N) UTM 9083968.2379215m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P44 de Longitude (E) UTM 169743.10189031m e Latitude (N) UTM 9083793.6407102m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P45 de Longitude (E) UTM 169829.17720889m e Latitude (N) UTM 9083639.3019431m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P46 de Longitude (E) UTM 169906.557066m e Latitude (N) UTM 9083614.4229627m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P47 de Longitude (E) UTM 169969.4934683m e Latitude (N) UTM 9083603.8267305m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P48 de Longitude (E) UTM 170092.82717651m e Latitude (N) UTM 9083626.8969832m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P49 de Longitude (E) UTM 170264.62890245m e Latitude (N) UTM 9083656.9740597m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P50 de Longitude (E) UTM 170476.78510364m e Latitude (N) UTM 9083599.8971674m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P51 de Longitude (E) UTM 170474.67136609m e Latitude (N) UTM 9083587.70373m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P52 de Longitude (E) UTM 170484.70374807m e Latitude (N) UTM 9083573.3875846m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P53 de Longitude (E) UTM 170466.3633498m e Latitude (N) UTM 9083372.8737805m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P54 de Longitude (E) UTM 170818.84798598m e Latitude (N) UTM 9083278.1052055m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P55 de Longitude (E) UTM 170829.12989311m e Latitude (N) UTM 9083230.579559m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P56 de Longitude (E) UTM 170852.24426809m e Latitude (N) UTM 9083236.2885773m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P57 de Longitude (E) UTM 170901.21927383m e Latitude (N) UTM 9083175.7693032m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e P58 de Longitude (E) UTM 170914.4762093m e Latitude (N) UTM 9083172.547831m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25).”
Segue anexo ao corpo do arquivo referente a este ofício imagem 01 que indica a extensão e localização do Bairro Kennedy, conforme redação supracitada.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
A nova regulamentação se faz necessária uma vez que devido a expansão de novas áreas loteadas e, consequente, urbanização da cidade, alguns imóveis encontram-se fora do perímetro estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 1.723/1965.
Dessa forma, a fim de evitar equívocos de endereçamento, erro nos registros públicos e garantir o devido cadastramento dos imóveis da localidade e os benefícios dele decorrentes, requer, esta secretaria fazendária, com máxima venia, que esta casa legislativa acate este pedido e proceda com a nova para o Bairro Kennedy.
Se acatado este requerimento, para que a nova redação legal guarde conformidade com os arquivos e sistemas deste departamento cadastral, deve seguir, in verbis:
“Art. 1º Fica denominado de Bairro Kennedy, o perímetro urbano que integra os Loteamentos Parque Residencial Graciliano Ramos, Srs. Hipólito Toneu e Gerado Xavier, Sr. José Carlos de Oliveira, Jardim Monteiro Lobato, José Antônio Liberato, Mandacaru, Núcleo Habitacional Vila Kennedy, Portal do Agreste, Reserva Harmonia, Residencial Itamaraty, Conliba, Sr. Osvaldo do Nascimento, Núcleo Habitacional Paulo Pessoa Guerra, Sol Poente e Hozana; parte dos Loteamentos Jardim Nossa Senhora da Conceição e Sociedade de Investimentos Imobiliários Ltda; e o Aeroporto Oscar Laranjeira, nesta cidade de Caruaru-PE, localizado, conforme georreferenciamento no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e Datum SIRGAS 2000), dentre os pontos P1 de Longitude (E) UTM 170914.4762093m e Latitude (N) UTM 9083172.547831m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P2 de Longitude (E) UTM 170862.87183651m e Latitude (N) UTM 9082996.1396695m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P3 de Longitude (E) UTM 170820.65908904m e Latitude (N) UTM 9082890.6528588m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P4 de Longitude (E) UTM 170689.83967953m e Latitude (N) UTM 9082690.4001732m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P5 de Longitude (E) UTM 170814.43634582m e Latitude (N) UTM 9082545.2077367m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P6 de Longitude (E) UTM 170781.10403422m e Latitude (N) UTM 9082432.0381714m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P7 de Longitude (E) UTM 170399.4142367m e Latitude (N) UTM 9082598.5422279m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P8 de Longitude (E) UTM 170312.11265445m e Latitude (N) UTM 9082623.3465638m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P9 de Longitude (E) UTM 170195.37198825m e Latitude (N) UTM 9082457.5159618m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P10 de Longitude (E) UTM 170317.23543966m e Latitude (N) UTM 9081505.2638324m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P11 de Longitude (E) UTM 170280.34756742m e Latitude (N) UTM 9081425.2777858m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P12 de Longitude (E) UTM 830247.39080998m e Latitude (N) UTM 9081219.8076885m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P13 de Longitude (E) UTM 830250.88481974m e Latitude (N) UTM 9081390.2679734m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P14 de Longitude (E) UTM 830176.48604404m e Latitude (N) UTM 9081759.4798272m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P15 de Longitude (E) UTM 830100.42161725m e Latitude (N) UTM 9081908.3997153m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P16 de Longitude (E) UTM 829765.10221373m e Latitude (N) UTM 9081895.4317927m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P17 de Longitude (E) UTM 829721.17901802m e Latitude (N) UTM 9082212.3797547m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P18 de Longitude (E) UTM 829825.49403373m e Latitude (N) UTM 9082592.4189577m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P19 de Longitude (E) UTM 829817.02329594m e Latitude (N) UTM 9082638.9789938m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P20 de Longitude (E) UTM 829565.89477285m e Latitude (N) UTM 9082531.2735626m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P21 de Longitude (E) UTM 829547.55411778m e Latitude (N) UTM 9082877.9181401m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P22 de Longitude (E) UTM 829185.04083018m e Latitude (N) UTM 9082768.8349442m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P23 de Longitude (E) UTM 829034.89673911m e Latitude (N) UTM 9082745.6092743m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P24 de Longitude (E) UTM 828554.27680246m e Latitude (N) UTM 9082914.1698468m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P25 de Longitude (E) UTM 828552.57012157m e Latitude (N) UTM 9082980.6050555m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P26 de Longitude (E) UTM 828567.37000063m e Latitude (N) UTM 9083042.4881915m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P27 de Longitude (E) UTM 828548.66879655m e Latitude (N) UTM 9083195.4000663m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P28 de Longitude (E) UTM 828644.99912581m e Latitude (N) UTM 9083247.8149359m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P29 de Longitude (E) UTM 827880.2098379m e Latitude (N) UTM 9083461.6717624m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P30 de Longitude (E) UTM 827929.00023216m e Latitude (N) UTM 9083645.0740283m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P31 de Longitude (E) UTM 828155.74312748m e Latitude (N) UTM 9083589.1309891m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P32 de Longitude (E) UTM 828156.50647761m e Latitude (N) UTM 9084132.6798347m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P33 de Longitude (E) UTM 828167.09217081m e Latitude (N) UTM 9084662.8705997m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P34 de Longitude (E) UTM 828497.16194059m e Latitude (N) UTM 9084414.6364674m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P35 de Longitude (E) UTM 828803.00433008m e Latitude (N) UTM 9084318.244937m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P36 de Longitude (E) UTM 829018.88822377m e Latitude (N) UTM 9084137.2838789m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P37 de Longitude (E) UTM 829315.61614044m e Latitude (N) UTM 9083708.8421649m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P38 de Longitude (E) UTM 829380.47446655m e Latitude (N) UTM 9083681.7853569m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P39 de Longitude (E) UTM 829464.35307755m e Latitude (N) UTM 9083691.117934m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P40 de Longitude (E) UTM 830240.20018512m e Latitude (N) UTM 9083626.6012847m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P41 de Longitude (E) UTM 830272.41812971m e Latitude (N) UTM 9083950.7255441m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24); P42 de Longitude (E) UTM 169647.16028061m e Latitude (N) UTM 9083940.1557358m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P43 de Longitude (E) UTM 169700.98367958m e Latitude (N) UTM 9083968.2379215m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P44 de Longitude (E) UTM 169743.10189031m e Latitude (N) UTM 9083793.6407102m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P45 de Longitude (E) UTM 169829.17720889m e Latitude (N) UTM 9083639.3019431m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P46 de Longitude (E) UTM 169906.557066m e Latitude (N) UTM 9083614.4229627m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P47 de Longitude (E) UTM 169969.4934683m e Latitude (N) UTM 9083603.8267305m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P48 de Longitude (E) UTM 170092.82717651m e Latitude (N) UTM 9083626.8969832m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P49 de Longitude (E) UTM 170264.62890245m e Latitude (N) UTM 9083656.9740597m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P50 de Longitude (E) UTM 170476.78510364m e Latitude (N) UTM 9083599.8971674m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P51 de Longitude (E) UTM 170474.67136609m e Latitude (N) UTM 9083587.70373m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P52 de Longitude (E) UTM 170484.70374807m e Latitude (N) UTM 9083573.3875846m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P53 de Longitude (E) UTM 170466.3633498m e Latitude (N) UTM 9083372.8737805m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P54 de Longitude (E) UTM 170818.84798598m e Latitude (N) UTM 9083278.1052055m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P55 de Longitude (E) UTM 170829.12989311m e Latitude (N) UTM 9083230.579559m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P56 de Longitude (E) UTM 170852.24426809m e Latitude (N) UTM 9083236.2885773m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P57 de Longitude (E) UTM 170901.21927383m e Latitude (N) UTM 9083175.7693032m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e P58 de Longitude (E) UTM 170914.4762093m e Latitude (N) UTM 9083172.547831m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25).”
Segue anexo ao corpo do arquivo referente a este ofício imagem 01 que indica a extensão e localização do Bairro Kennedy, conforme redação supracitada.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.