PROJETO DE LEI nº 9759 de 2023 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 11/12/2023 (PROJETO DE LEI nº 9759 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2023

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável das Comissões Pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação