PROJETO DE LEI nº 7817 de 2018 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 13/08/2018 (PROJETO DE LEI nº 7817 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2018

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 112/2018-PMC/SEFAZ/CADASTRO

Caruaru, 13 de agosto de 2018.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 7.817/2018

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar a artéria em questão, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:

2) Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.883, de 08 de janeiro de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:

3) “Art. 1º Fica denominada de RUA TENENTE FRANCISCO LEONEL DOS SANTOS, a atual RUA PROJETADA R - 13 (código 5577) (planta 310), a qual tem início entre o lote 05 da quadra H e o lote 01 da quadra I, termina entre o lote 19 da quadra H e o lote 20 da quadra I, constante no LOTEAMENTO SÃO JOSÉ (planta 310), localizada no Bairro SÃO JOSÉ, nesta cidade de Caruaru-PE.”

4) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente

Livonaldo Otaviano Da Silva
Coordenação II

Matheus José Batista Carvalho
Apoio à Fiscalização