PROJETO DE LEI nº 9797 de 2023 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 20/02/2024 (PROJETO DE LEI nº 9797 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2024

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável das Comissões Pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES

Em análise realizada pelas comissões conjuntas permanentes desta Casa Legislativa, os membros das Comissões Permanentes votaram e decidiram pela APROVAÇÃO da proposição, mediante apresentação de emendas, emitindo parecer favorável ao seguimento dos trâmites legislativos da matéria.

Comissões Participantes: CLRL, CEP
Data da Reunião: 20/02/2024
Hora da Reunião: 09:00