PROJETO DE LEI nº 10197 de 2025 | Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação | 07/09/2025 (PROJETO DE LEI nº 10197 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/09/2025
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
Júnior Letal
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pendências da proposição:
- Certidão de óbito da pessoa homenageada comprovando falecimento há mais de 6 meses.
- Certidão de óbito da pessoa homenageada comprovando falecimento há mais de 6 meses.