PROJETO DE LEI nº 10214 de 2025 | Encaminhamento de Ofício | 08/09/2025 (PROJETO DE LEI nº 10214 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
Bruno Lambreta
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhamento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebeu manifestação desfavorável ao prosseguimento pelo cadastro imobiliário da Prefeitura de Caruaru, que apontou já existir denominação oficial para a via indicada pelo projeto, sendo tecnicamente inviável a criação de novo nome para o logradouro, por risco de duplicidade e insegurança cadastral.
Manifestação do Cadastro Imobiliário:
https://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10018/oficio_no_53_2025_-_sapl_camara.pdf
Manifestação do Cadastro Imobiliário:
https://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10018/oficio_no_53_2025_-_sapl_camara.pdf