PROJETO DE LEI nº 10214 de 2025 | Encaminhamento de Ofício | 08/09/2025 (PROJETO DE LEI nº 10214 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/09/2025

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

Bruno Lambreta

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhamento de Ofício

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição recebeu manifestação desfavorável ao prosseguimento pelo cadastro imobiliário da Prefeitura de Caruaru, que apontou já existir denominação oficial para a via indicada pelo projeto, sendo tecnicamente inviável a criação de novo nome para o logradouro, por risco de duplicidade e insegurança cadastral.

Manifestação do Cadastro Imobiliário:
https://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10018/oficio_no_53_2025_-_sapl_camara.pdf