PROJETO DE LEI nº 10294 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 10294 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aguardando apreciação das comissões competentes