PROJETO DE LEI nº 10318 de 2025 | Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação | 08/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 10318 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
Lula Tôrres e Paulinho
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção ao disposto no art. 174, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Caruaru, que exige que o projeto de lei de denominação de via ou logradouro público seja instruído com biografia do homenageado e certidão de óbito, ou outra prova idônea de falecimento há mais de seis meses, a matéria foi encaminhada ao Gabinete do(a) Vereador(a) autor(a) para as devidas adequações, com a apresentação da certidão de óbito da pessoa homenageada, a fim de viabilizar a regular continuidade de sua tramitação.