PROJETO DE LEI nº 10262 de 2025 | Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação | 08/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 10262 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
Edilson do MST
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O setor competente solicita a apresentação de certidão de óbito do homenageado que comprove o falecimento há mais de seis meses, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Caruaru, como requisito para o regular prosseguimento da homenagem pretendida.