PROJETO DE LEI nº 10240 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10240 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/02/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação