PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 12/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável das Comissões Pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação