PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026 | Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia | 12/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria a ser inserida para votação em segundo turno na Ordem do Dia