PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026 | Ordem do Dia | 24/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Ordem do Dia
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria inserida para votação em primeiro turno na Ordem do Dia