PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026 | Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia | 24/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria a ser inserida para votação em segundo turno na Ordem do Dia