PROJETO DE LEI nº 10360 de 2026 | Proposição arquivada | 27/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10360 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada ao arquivo após requerimento do autor da proposição