PROJETO DE LEI nº 10235 de 2025 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 05/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10235 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/03/2026

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável das Comissões Pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação