PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2337 de 2026 | Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação | 22/03/2026 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2337 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/03/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
Professor Jorge Quintino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prop. encaminhada ao Gabinete Parlamentar para adequação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto analisado não informa a cidade natal do homenageado, deixando de cumprir requisito essencial para a concessão do Título de Cidadão de Caruaru, uma vez que a legislação exige que o agraciado seja, necessariamente, pessoa não natural deste município. A ausência dessa informação inviabiliza a correta análise da proposta e pode impedir seu regular trâmite.