PROJETO DE LEI nº 10370 de 2026 | Ordem do Dia | 16/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 10370 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada nas Comissões Competentes, a ser votada na Ordem do Dia.