PROJETO DE LEI nº 10370 de 2026 | Aguardando assinatura do autógrafo | 16/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 10370 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
Departamento Legislativo Digital - DLD
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando assinatura do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado aguardando assinatura do autógrafo