PROJETO DE LEI nº 10371 de 2026 | Ordem do Dia | 29/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 10371 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/04/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

29/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Ordem do Dia

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto inserido para votação em segundo turno na Ordem do Dia