PARECER nº 705 de 2018 | Parecer Favorável | 07/12/2018 (PARECER nº 705 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

07/12/2018

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

Data Encaminhamento

07/12/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Jurídico