EMENDAS nº 8 de 2017 | Norma Jurídica Sancionada | 27/02/2019 (EMENDAS nº 8 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2019
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
27/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma Jurídica Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma jurídica sancionada em 26/09/2018, seguindo a Propositura principal (PR 7554/2018).