EMENDAS nº 95 de 2018 | Norma Jurídica Sancionada | 27/02/2019 (EMENDAS nº 95 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2019

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

27/02/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Jurídica Sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue a Propositura principal (PL 7728 e 7729/2018).