OFÍCIO nº 97 de 2018 | Norma Jurídica Sancionada | 13/03/2019 (OFÍCIO nº 97 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2019
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
13/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma Jurídica Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue tramitação da propositura principal (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 73 de 2018).